Data de Envio | Setor | Ato |
24/02/2017 08:39
| DP | |
03/02/2017 10:24
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 276/2017 - |
01/02/2017 09:03
| DG | Despacho Processual Diverso nº 102/2017 - |
01/02/2017 09:03
| DG | Despacho Processual Diverso nº 104/2017 - |
25/01/2017 14:53
| S2C | Acórdão nº 7/2017 - |
25/01/2017 14:53
| S2C | Certidão de Sessão nº 19/2017 - |
25/01/2017 08:54
| GCAML | |
23/01/2017 08:57
| SMPjTC | Parecer nº 482/2017 - deferimento Pedido de Certidão Liberatória. Instrução favorável das Diretorias Técnicas. Deferimento |
20/01/2017 17:23
| COFAP | Parecer nº 147/2017 - PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À COFAP. AO MPJTC. |
20/01/2017 16:14
| COEX | Informação nº 266/2017 - |
17/01/2017 15:49
| COFIT | Informação CL nº 4/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
19/12/2016 09:37
| COFIM | Instrução nº 45/2017 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2015. Resultado do recálculo: 25,09%. Retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória. |
16/12/2016 15:51
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10108/2016 - |